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LEI DO BEM



O avanço tecnológico no setor privado brasileiro depende da constante busca pela inovação e pode ser acelerado através do aproveitamento pleno dos incentivos disponíveis. A Lei do bem, por exemplo, disponibiliza diversos benefícios fiscais, para empresas do lucro real que investem na criação e desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação (PD&I). Esta legislação permite, de forma automática, a redução expressiva das despesas com tributação sobre o lucro, mas, para tanto, requer a validação das práticas de inovação realizadas, através da submissão de informações ao MCTI - Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, ao final do exercício fiscal.


A partir das premissas da Lei do Bem, as quais classificam uma atividade de PD&I, identificam-se projetos que propõem a concepção ou adequação de um produto, processo ou serviço como inovadores e passíveis de aproveitamento do incentivo fiscal. Dentre tais premissas, é necessário que o projeto de PD&I tenha como objetivo a geração de um ganho para a empresa, apresentando melhorias, sejam de qualidade, produtividade ou redução de custo, aumentando a competitividade do mercado. Além disso, os projetos de inovação qualificados para aproveitamento do incentivo fiscal, devem, necessariamente, envolver atividades de pesquisas básicas, pesquisas aplicadas, desenvolvimento experimental, tecnologia industrial e serviços de apoio técnico.


O método de incentivo à inovação assegurado pela Lei do Bem proporciona abatimento dos dispêndios operacionais decorrentes dos projetos de PD&I da receita da empresa. Assim, há a possibilidade de abatimento de porcentagens específicas dos tributos de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As porcentagens associadas podem ser até 60% via exclusão direta, podendo ser acrescida de até 20% na hipótese de contratação de pesquisadores, e até 20% nos projetos objeto de patente concedida ou registro de cultivar. Outras reduções viáveis são: (i) até 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos adquiridos para PD&I; (ii) a redução a 0% da alíquota do IR retido na fonte nas remessas de recursos financeiros destinados ao exterior para registro de marcas, patentes e cultivares, dentre outras; (iii) a possibilidade de depreciação acelerada na aquisição de bens intangíveis.


Buscamos uma solução completa, não somente para a problemática existente, mas também otimizando os recursos a serem investidos. A Bluebot® PD&I Center e Technology elabora e executa projetos idealizados pelos nossos clientes e parceiros os quais buscam inovação e melhorias em seus produtos e processos. Desde o planejamento até a execução, o projeto é estruturado para atender naturalmente aos requisitos de registros e adequação à Lei do Bem, garantindo a dedução das despesas do projeto com as atividades de inovação.